🛡️ Termos de Uso – Voidkicks

Última atualização: Jun/2025

Bem-vindo à Voidkicks. Ao aceder e utilizar o nosso site (www.voidkicks.com), está a aceitar os presentes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de realizar qualquer compra.


1. Informações da Empresa

Voidkicks é uma marca de e-commerce especializada em calçado streetwear, atuando no modelo de dropshipping. Não possuímos stock próprio – os produtos são expedidos diretamente pelos nossos fornecedores internacionais, situados fora da União Europeia.


2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o nosso site, concorda com:

  • Os termos aqui descritos;

  • As políticas complementares, como a Política de Privacidade, Política de Cookies e Política de Devoluções;

  • A legislação em vigor na União Europeia e em Portugal.


3. Produtos e Encomendas

  • Todos os produtos apresentados estão sujeitos a disponibilidade no fornecedor.

  • O prazo de entrega estimado varia entre 7 a 20 dias úteis, podendo variar conforme a localização do cliente e a alfândega.

  • A Voidkicks não se responsabiliza por taxas alfandegárias ou atrasos causados por retenção na alfândega. Tais custos são da responsabilidade do consumidor.


4. Preços e Pagamentos

  • Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

  • Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout.

  • Reservamo-nos o direito de atualizar preços sem aviso prévio.


5. Cancelamentos e Devoluções

  • O consumidor pode cancelar a encomenda até 2 horas após a finalização.

  • Após o envio, aplica-se a política de devoluções baseada na Diretiva 2011/83/UE, que concede ao consumidor 14 dias para devolução sem necessidade de justificação.

  • Produtos devolvidos devem estar em perfeito estado e na embalagem original.


6. Responsabilidades

  • A Voidkicks atua como intermediária entre o cliente e o fornecedor.

  • Não nos responsabilizamos por:

    • Danos indiretos;

    • Uso indevido do produto;

    • Problemas decorrentes de erros de morada fornecida pelo cliente.


7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (logótipos, textos, imagens) é propriedade da Voidkicks ou de terceiros autorizados, sendo proibida a sua reprodução sem autorização expressa.


8. Proteção de Dados (RGPD)

  • Recolhemos apenas os dados necessários para processar as encomendas.

  • Todos os dados são armazenados de forma segura e nunca serão vendidos a terceiros.

  • O cliente tem o direito de aceder, retificar ou eliminar os seus dados a qualquer momento.

[Ver Política de Privacidade para mais informações.]


9. Legislação Aplicável e Foro Competente

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação portuguesa e da União Europeia. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área de residência.


10. Contacto

Dúvidas ou reclamações? Entre em contacto através de:

 

📧 Email: [email protected]